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Justiça suspende o fechamento da Fundação Criança.



O Juiz da Vara da Infância de São Bernardo do Campo, Dr. Luiz Carlos Ditommaso determinou a suspensão do ato do prefeito Orlando Morando que extinguiu a Fundação Criança.


É mais uma derrota para o prefeito, que através de manobras regimentais e acordos com sua base aliada na câmara, vem de todas as formas tentando destruir as poucas políticas públicas que restam no município para atender crianças e adolescentes vítimas de violências.


Em apenas dois dias de tramitação na câmara dos vereadores o projeto, que pretende acabar com serviços de acolhimento, acompanhamento e proteção das crianças, foi aprovado sem observar a criança e o adolescente como prioridades absolutas. O projeto de Morando e seus apoiadores é acabar com uma das mais importantes instituições de assistência do município.


Além de querer fechar a Fundação, o prefeito não informou quais secretarias assumiriam os importantes programas que foram interrompidos. No mesmo ato, o Morando também desamparou trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos/as em plena a pandemia.


Na decisão, o juiz apontou tanto a falta de garantia de continuidade dos programas como o fato do projeto ter corrido na Câmara Municipal “a toque de caixa”.


É uma etapa importante, mas não é o final dessa luta. O PSOL segue na defesa dos serviços de proteção à criança e ao adolescente e dos direitos da classe trabalhadora.